Processo 311306/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 15:15
Autuado em 28/04/2017 15:15
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 526/2019 da Primeira Câmara, de 29/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/11/2019 Acórdão de Parecer Prévio   526/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/11/2019 Acórdão de Parecer Prévio   526/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/11/2019   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/11/2019   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/10/2019   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE GUAPIRAMA
Gestor atual EDUI GONCALVES
Gestor das Contas PEDRO DE OLIVEIRA
Ex-Gestor PEDRO DE OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/06/2017 08:07 861477/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
30/10/2020 14:52 do Protocolo 677065/20
31/08/2020 08:26 do Protocolo 551061/20
03/08/2020 13:47 Recibo de Petição Intermediária - 485905/20, de 03/08/20 - Protocolo: 485905/20
03/08/2020 13:19 Recibo de Petição Intermediária - 485670/20, de 03/08/20 - Protocolo: 485670/20
06/07/2020 09:54 Recibo de Petição Intermediária - 425295/20, de 06/07/20 - Protocolo: 425295/20
29/05/2020 16:57 do Protocolo 337809/20
13/05/2020 09:27 Recibo de Petição Intermediária - 300492/20, de 13/05/20 - Protocolo: 300492/20
12/05/2020 07:58 do Protocolo 297645/20
30/04/2020 17:12 Recibo de Petição Intermediária - 275498/20, de 30/04/20 - Protocolo: 275498/20
02/04/2020 12:47 Recibo de Petição Intermediária - 216165/20, de 02/04/20 - Protocolo: 216165/20
28/02/2020 07:35 AR do ofício OPD - 125/20 - GP
10/10/2019 11:22 Recibo de Petição Intermediária - 688725/19, de 10/10/19 - Protocolo: 688725/19
18/06/2018 14:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 426433/18
09/02/2018 09:21 do Protocolo 77763/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  03/11/2020 Ofícios Processuais Diversos   85/ 2020   
GP  31/01/2020 Ofícios Processuais Diversos   125/ 2020   
CMEX  29/01/2020 Instrução de Cobrança   35/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/11/2019 2196 Acórdão de Parecer Prévio nº 526/2019
21/11/2019 2190 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2019 de 25/11/2019
09/05/2018 1820 Despacho Processual Diverso nº 442/2018
06/12/2017 1730 Despacho Processual Diverso nº 1757/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3190/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/02/2021 11:51 DP  
04/11/2020 10:53 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 452/2020 -
03/11/2020 17:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1039/2020 -
06/02/2020 17:20 CMEX Certidão de Débito nº 858/2020 -
06/02/2020 17:20 CMEX Informação nº 1455/2020 -
06/02/2020 17:20 CMEX Informação nº 2284/2020 -
06/02/2020 17:20 CMEX Informação nº 5989/2020 -
06/02/2020 17:20 CMEX Instrução nº 781/2020 -
06/02/2020 17:20 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 85/2020 -
05/02/2020 16:52 DP Informação nº 877/2020 -
29/01/2020 14:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 125/2020 -
27/01/2020 11:34 CMEX Despacho Processual Diverso nº 80/2020 -
27/01/2020 11:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 35/2020 -
27/01/2020 11:34 CMEX Informação nº 215/2020 -
09/12/2019 10:31 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 43/2020 -
09/12/2019 10:25 SMPJTC  
02/12/2019 10:57 PGC Ciência de Decisão nº 442/2019 -
02/12/2019 10:47 SMPJTC Certidão Diversa nº 1456/2019 -
02/12/2019 10:42 4PC  
02/12/2019 09:24 SMPjTC  
25/11/2019 16:30 S1C  
18/11/2019 15:25 GCFAMG  
18/11/2019 14:26 S1C  
04/11/2019 15:30 GCFAMG  
04/11/2019 14:29 S1C  
22/10/2019 09:37 GCFAMG  
21/10/2019 14:21 S1C Certidão de Adiamento nº 94/2019 -
01/10/2019 10:21 GCFAMG  
30/09/2019 19:21 SMPJTC  
30/09/2019 10:15 4PC Parecer nº 848/2019 - Prestação de Contas de Prefeito. Exercício de 2016. Município de Guapirama. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade de contas e aplicação de multa.
27/09/2019 13:19 SMPjTC  
19/06/2018 13:41 CGM Instrução nº 3826/2019 - Prestação de Contas do Exercício de 2016. Manifestação em atendimento ao Parecer nº 230/18 - Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, peça processual nº 26.
07/05/2018 16:45 DP  
03/05/2018 11:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 442/2018 -
27/04/2018 17:39 SMPJTC  
25/04/2018 12:22 4PC Parecer nº 230/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Em preliminar, por diligência à origem para manifestação sobre a qualificação técnica da servidora que desempenha a função de controle interno.
24/04/2018 16:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 944/2018 -
09/02/2018 14:16 CGM Instrução nº 25/2018 - MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
05/12/2017 08:45 DP  
07/06/2017 08:18 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1757/2017 -
07/06/2017 08:18 COFIM Instrução nº 3062/2017 - MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
06/06/2017 14:01 DP Informação nº 8120/2017 -
04/05/2017 12:07 COFIM  
03/05/2017 16:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3190/2017 -

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